Estes Termos regem o uso da plataforma Ágora (Ágora Tecnologia em Saúde LTDA (em constituição), CNPJ em processo de registro — placeholder até a constituição formal, Brasília, DF, Brasil), um software de gestão de consultório e clínica de psicologia. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Ágora
O Ágora é uma ferramenta de apoio administrativo e clínico para psicólogos e clínicas: agenda, prontuário, aplicação e correção de testes psicológicos, cobrança de pacientes e portal para pacientes/responsáveis. O Ágora não presta atendimento psicológico, não emite laudo ou diagnóstico por conta própria, e não substitui o julgamento clínico do profissional responsável pelo atendimento, os resultados de testes e demais conteúdos gerados são material de apoio à conduta profissional, sob responsabilidade exclusiva de quem os aplica e interpreta.
2. Cadastro e elegibilidade
- Contas de profissional (papel “psicólogo(a)”) exigem inscrição ativa no CRP.
- É proibido compartilhar login/senha da conta ou permitir acesso de terceiros não autorizados, a conta é pessoal e intransferível.
- Os dados de cadastro (nome, e-mail, CRP, CPF) precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Uma clínica pode convidar outros profissionais para sua conta, sujeito ao limite de profissionais do plano contratado (ver seção 3).
3. Planos e cobrança
- A assinatura é mensal, recorrente, cobrada por meio da Stripe. Os planos e preços vigentes ficam disponíveis na própria plataforma, na tela de assinatura.
- Não há período de teste gratuito, salvo quando expressamente oferecido.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança, dentro da própria plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo exigência legal em contrário.
- Falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo dos dados armazenados durante o período de suspensão.
4. Responsabilidade pelos dados inseridos
Você é responsável pela veracidade, licitude e adequação dos dados de pacientes que insere na plataforma, e pelo cumprimento do sigilo profissional e das normas do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis ao seu exercício. Em relação a esses dados, você é o controlador (LGPD, art. 5º, VI) e o Ágora atua como operador (LGPD, art. 5º, VII), processando-os apenas conforme suas instruções e a finalidade de operação da plataforma — ver detalhes na Política de Privacidade.
5. Uso aceitável
É vedado usar o Ágora para:
- Armazenar dados de pessoas sem base legal ou consentimento adequado;
- Tentar acessar dados de outras contas, contornar controles de acesso ou segurança;
- Fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
- Qualquer uso que viole a legislação brasileira aplicável.
6. Propriedade intelectual
O software, marca e design do Ágora pertencem à Ágora Tecnologia em Saúde LTDA (em constituição). Os dados que você insere (pacientes, prontuários, evoluções) continuam de sua titularidade/dos respectivos titulares, o Ágora não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. O Ágora não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos resultados calculados pela plataforma, a responsabilidade técnica e ética do atendimento é do profissional. Recomendamos manter cópias/backups de informações críticas fora da plataforma quando aplicável.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo contato abaixo, nesse caso, aplicam-se os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, DF, Brasil para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte.psicologia@agora.com.